Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

Recentemente, o Procon do Rio de Janeiro instaurou investigação sobre a empresa Time For Fun, a empresa organizadora dos shows de Taylor Swift no Brasil com o objetivo de apurar uma série de possíveis violações dos direitos do consumidor que pode resultar na aplicação de multa de até treze milhões. Há indícios de que as inúmeras violações ao direito do consumidor, podem até ter conexão com a morte de uma jovem que assistia ao evento quando passou mal no estádio, possivelmente devido ao calor que fazia na cidade naquele dia/noite

Saiba quais direitos após a morte toda pessoa tem no Brasil

*Por João Paulo Magalhães, sócio do Grupo Colina dos Ipês.

Responsabilidade civil. Indenização.

Dano moral. Materiais biológicos.

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Ação penal

Apelação criminal. Apelante que arremessou pedras contra veículo público, danificando-o.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado.

Acusada de matar a menina Lavínia é condenada a 43 anos de prisão

Mulher que matou filha do amante com um cadarço de sapato é condenada a 43 anos de prisão e ao pagamento de indenização a família pelos danos morais causados

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A clínica São José deverá indenizar uma paciente que teve uma compressa de gaze deixada em sua cavidade abdominal após uma histerectomia.

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Plenário da Câmara aprova texto-base que cria a Super-Receita

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

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Mantido júri que condenou homem por feminicídio após atear fogo na companheira

Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.

Acusado de matar enteada de cinco anos vai a júri popular em Hortolândia

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Após aplicar-lhe socos e empurrões, sempre segundo o Ministério Público, o homem tentou asfixiar a vítima, que só não morreu porque um vizinho ouviu o que acontecia e acionou a polícia militar

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Homem é condenado por atear fogo em mulher

Incendiário foi condenado a 16 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado

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O município deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o autor em razão do uso indevido de seu jazido, o qual foi usado por seu irmão de criação sem sua autorização

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Ação Penal